O tratamento de dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A coleta dos dados pessoais dos clientes do Cartório da 5ª Zona Judiciária de Niterói-RJ, para a prática de atos notariais e/ou registrais, é realizada pelos seus prepostos, com base nos documentos apresentados pelos próprios interessados para a QUALIFICAÇÃO DAS PARTES nos atos protocolares de escritura, em suas diversas finalidades, atas notariais, procurações, divórcio, separação, inventários, testamentos, abertura de firma, reconhecimento de firma, apostilamento de Haia, emissão de certificado digital, certidões, registro de nascimento, registro de casamento, registro de óbito, dentre outras atividades inerentes ao ofício notarial e registral, atribuídas de maneira legal e/ou regulatória.

Poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

Nome, Dados da Identidade, CPF, Sexo, Endereço Completo, Telefone, inclusive celular, Endereço Eletrônico (e-mail), Data de Nascimento, Cidade de Nascimento, País de Nascimento, Filiação, Estado Civil, Data da União, Regime de Casamento, Nome e CPF do Cônjuge, Profissão, Capacidade Civil, Biometria Facial, Biometria Digital, se o Titular dos dados é Pessoa Politicamente Exposta.